DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, INSTITUI O RESPECTIVO ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA/RN.
CRIA VAGA DE TÁXI NA CIDADE DE LUCRÉCIA/RN
Dispôe sobre a criação da Bandeira do Município de Lucrécia, com aprovação de seu histórico.
