Apresentação
A Controladoria Geral do Município de Lucrécia é um órgão que se utiliza de métodos e procedimentos necessários à adequação da estrutura administrativa à totalidade das normas e regulamentações internas e externas, ao mesmo tempo que auxilia no controle externo para que a administração se desenvolva dentro dos princípios normativos que a regem.
Missão
Seu papel na estrutura da Administração é o de assegurar a lisura e a transparência dos atos administrativos, assessorar, alertar e servir como instrumento consultivo às diversas áreas para que elas atuem com segurança, além de garantir as políticas de controle das ações governamentais, com prevenção contra a corrupção, fortalecendo a gestão e a participação social. Busca avaliar o cumprimento das metas previstas, a execução dos programas de governo e do orçamento municipal.
Visão
Busca promover a economicidade, eficiência, efetividade, eficácia e equidade na execução orçamentária dos recursos na promoção dos serviços públicos, com confiabilidade da informação financeira, no cumprimento das leis e normas estabelecidas, através da adoção de regras adequadas ajudando a evitar desvios, aumentar a transparência que garantam a lisura, para que a integridade da administração e dos seus funcionários estejam acima de qualquer suspeita. Trabalha para que a sociedade tenha seus direitos garantidos com a eficiência operacional no cumprimento dos programas de governo, desta forma ser reconhecida como uma instituição estratégica na gestão das políticas públicas.
Valores
Prevenir e combater a corrupção na gestão municipal, garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e a participação social;
Contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos, com engajamento, integridade, imparcialidade, gentileza, justiça, profissionalismo e vocação pública.
Propósito
Verificar a regularidade e a legalidade dos atos praticados pela administração municipal, com vistas a assegurar a economicidade, eficiência, efetividade, eficácia, equidade e transparência, atendo-se aos princípios legais e supremacia dos direitos e interesses públicos, tomando as devidas providências em eventuais desvios aos longo da gestão.
Funções
Verificar a legalidade dos atos de execução orçamentária prévia, concomitante e subsequente; fazer levantamento em qualquer momento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos, além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão; promover o controle para o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços nos órgãos encarregados da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação.
Atribuições da Secretaria
Promover o cumprimento das normas e regulamentações internas e externas e auxiliar no controle externo para que a administração se desenvolva dentro dos princípios normativos que a regem;
Garantir os direitos da sociedade de forma econômica, eficiente, efetiva, eficaz e com equidade na execução orçamentária e na realização dos programas de governo.
Atribuições do Gestor
Coordenar e executar o controle interno;
Realizar auditoria contábil operacional e de gestão;
Elaborar relatórios quadrimestrais de cumprimento de metas do PPA e da LOA;
Elaboração e expedição de normas de controle interno;
Avaliar os resultados das entidades conveniadas, públicas e privadas, quanto à aplicação dos recursos repassados pelo município;
Verificar enquadramento da Dotação Orçamentária para abertura de processos de compras;
Assinar os relatórios de gestão fiscal encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado;
Alertar as autoridades administrativas sob pena de responsabilidade solidária quando for detectada qualquer irregularidade ou ilegalidade;
Emitir parecer final sobre a auditoria realizada nas áreas contábil, operacional e de gestão, abrangendo todas as fases do processo, ou seja, da abertura à liquidação do débito.
