SECRETARIA

SAJ

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

DANYELLA PEREIRA COSTA DE ARAÚJO
SECRETÁRIO(A)

Dra. Danyella Pereira é advogada, inscrita na OAB/RN sob o nº 21.644, e atualmente pós-graduanda em Direito Previdenciário. Com experiência na advocacia pública, destaca-se por sua atuação em Direito Municipal e Eleitoral, sempre orientada pela ética e pelo compromisso com a promoção da justiça social.

Amparo: Nomeação: 014/2025 - 01/01/2025

Matrícula: 120713-8

KIVIA YNGRID COSTA HOLANDA MAIA
SECRETÁRIO (A) ADJUNTO (A)

Advogada, pós-graduada em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, pós-graduanda em Direito Eleitoral, por sua vez, possui atuação em diversos ramos do Direito; Kivia Yngrid Costa Holanda Maia, nasceu no dia 09 de julho de 1997, filha de uma psicopedagoga e um agende político há mais de 30 (trinta) anos, casada com o Eng. Civil Diogo We [...]

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Advogada, pós-graduada em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, pós-graduanda em Direito Eleitoral, por sua vez, possui atuação em diversos ramos do Direito; Kivia Yngrid Costa Holanda Maia, nasceu no dia 09 de julho de 1997, filha de uma psicopedagoga e um agende político há mais de 30 (trinta) anos, casada com o Eng. Civil Diogo We [...]

Amparo: Nomeação: 024/2025 - 03/01/2025

Matrícula: 120712-1

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08.349.045/0001-88

Telefone(s): (84) 3.3396-0178

E-MAIL: prefeitura@lucrecia.rn.gov.br

Site oficial: www.lucrecia.rn.gov.br

Horário: SEG À SEX, 07H ÀS 13H.

Endereço: RUA DOS PODERES, Nº 256 - CENTRO - CEP: 59.805-000

Mais informações do orgão
Valores
Compromisso com a legalidade e a justiça
Transparência e ética
Eficiência no atendimento e resolução de questões jurídicas
Defesa do interesse público
   
Funções

A função de uma Secretaria de Assuntos Jurídicos no município é atuar como o órgão responsável pela orientação e assessoria jurídica do poder público municipal, garantindo que as ações e decisões da administração pública cumpram o acordo com a legislação vigente.

Responsável pela assessoria, orientação e representação legal da prefeitura e de suas secretarias e departamentos.

   
Atribuições da Secretaria
Orientar e expedir orientações jurídicas e Súmulas Administrativas de observância obrigatória por toda a Administração Direta e Indireta do Município;
Representar o Município Judicialmente e Extrajudicialmente, em todas as instâncias e esferas;
Emitir Pareceres Jurídicos quando for o caso;
Cobrar judicialmente e extrajudicialmente os valores relacionados à Divida Ativa Tributária e Não Tributária do Municipio, recebendo honorários advocatícios denominado de Encargo no percentual de 20% sobre o valor do débito tributário e não tributário acrescidos ao valor principal da dívida cobrada ou negociada.
Propor ações civis públicas e de improbidade administrativa;
Elaborar informações em Mandado de Segurança;
Atuar na defesa do Prefeito Municipal e respectivos servidores do Municipio, quando autorizado pelo Prefeito;
Exercer as funções de Defensoria Pública Municipal enquanto não viabilizado o atendimento pela Defensoria Pública do Estado ou contratado advogados ou escritórios de advocacia para esse fim;
Realizar outras atividades que lhe sejam correlatas.
   
Atribuições do Gestor
Coordenar e orientar todos os atos e assuntos jurídicos afetos ao Municipio de Lucrécia.
Representar o Município Judicialmente e Extrajudicialmente, em todas as instâncias e esferas;
Emitir Pareceres Jurídicos quando for o caso;
   
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