Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 85 registros

LEI MUNICIPAL: 787/2024 14/05/2024

14/05/2024

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador e Secretários Municipais Adjunto do Município de Lucrécia/RN para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 788/2024 13/05/2024

13/05/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.497,72 (VINTE E DOIS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024

LEI MUNICIPAL: 786/2024 13/05/2024

13/05/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 105.184,02 (CENTO E CINCO MIL CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024.

LEI MUNICIPAL: 785/2024 13/05/2024

13/05/2024

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Lucrécia/RN, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 784/2024 13/05/2024

13/05/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.450.000,00 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024.

LEI MUNICIPAL: 783/2024 04/04/2024

04/04/2024

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Implantação da Política de Educação Integral em Escola de Tempo Integral que trata da Rede Municipal de Ensino de Lucrécia/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 782/2024 04/04/2024

04/04/2024

“Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares na forma que especifica e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL: 781/2024 25/03/2024

25/03/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 296.945,76 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024. (Pavimentação Drenagem Rec. Calçamento Zona Rural)

LEI MUNICIPAL: 780/2024 25/03/2024

25/03/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024. (REFORMA DO MERCADO PÚBLICO)

LEI MUNICIPAL: 778/2024 25/03/2024

25/03/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 252.961,36 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024. (Construção de Escadaria com guarda corpo)

LEI MUNICIPAL: 777/2024 18/03/2024

18/03/2024

Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Lucrécia/RN para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 776/2024 18/03/2024

18/03/2024

Atualização do Piso Salarial dos servidores integrantes da carreira do magistério público e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 775/2024 18/03/2024

18/03/2024

PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE LUCRÉCIA, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 774/2024 18/03/2024

18/03/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 221.461,48 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024.

LEI MUNICIPAL: 773/2024 16/02/2024

16/02/2024

Dispõe sobre a instituição e normatização da execução do prêmio de incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do município de Lucrécia, nos termos do estabelecido na Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023”, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 772/2024 16/02/2024

16/02/2024

Atualiza salários dos cargos em comissão e reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo, cria, modifica, extingue cargos, estabelece competência geral, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 771/2024 16/02/2024

16/02/2024

Dispõe sobre a atualização do salário dos Servidores Públicos Integrantes do Quadro Estatutário do Município de Lucrécia/RN.

LEI MUNICIPAL: 770/2023 18/12/2023

18/12/2023

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 769/2023 18/12/2023

18/12/2023

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEICULO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 768/2023 08/12/2023

08/12/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 157.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023.

LEI MUNICIPAL: 767/2023 01/12/2023

01/12/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 252.961,36 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023.

LEI MUNICIPAL: 766/2023 01/12/2023

01/12/2023

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE LUCRÉCIA, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 765/2023 08/11/2023

08/11/2023

APROVA O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-PMIA (2023-2033) NO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 756/2023 08/11/2023

08/11/2023

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

LEI MUNICIPAL: 764/2023 29/09/2023

29/09/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 287.791,85 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023.

LEI MUNICIPAL: 763/2023 29/09/2023

29/09/2023

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022.

LEI MUNICIPAL: 762/2023 29/09/2023

29/09/2023

“Dispõe sobre a Transformação do Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem; Autoriza o aproveitamento dos cargos de Auxiliar de Enfermagem existente e ocupados e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL: 761/2023 29/09/2023

29/09/2023

INCORPORA O CARGO DE TECNICO DE ENFERMAGEM CRIADO PELA LEI Nº 675/2020 AO QUADRO ESTATUTÁRIO DO MUNICIPIO DE LUCRÉCIA (LEI Nº 239/98 E SUAS ALTERAÇÕES), FIXA VALOR E QUANTIDADES DE VAGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 760/2023 25/09/2023

25/09/2023

EMENTA: “ALTERA A LEI 754/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 759/2023 25/09/2023

25/09/2023

Institui no Município de Lucrécia/RN a “Semana Cultural” e dá outras providências.

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