Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 172 registros Informações atualizadas em: 15/08/2025 - 11:19:02

LEI MUNICIPAL: 766/2023 01/12/2023

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE LUCRÉCIA, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 765/2023 08/11/2023

APROVA O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-PMIA (2023-2033) NO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 756/2023 08/11/2023

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

LEI MUNICIPAL: 764/2023 29/09/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 287.791,85 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023.

LEI MUNICIPAL: 763/2023 29/09/2023

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022.

LEI MUNICIPAL: 762/2023 29/09/2023

“Dispõe sobre a Transformação do Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem; Autoriza o aproveitamento dos cargos de Auxiliar de Enfermagem existente e ocupados e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL: 761/2023 29/09/2023

INCORPORA O CARGO DE TECNICO DE ENFERMAGEM CRIADO PELA LEI Nº 675/2020 AO QUADRO ESTATUTÁRIO DO MUNICIPIO DE LUCRÉCIA (LEI Nº 239/98 E SUAS ALTERAÇÕES), FIXA VALOR E QUANTIDADES DE VAGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 760/2023 25/09/2023

EMENTA: “ALTERA A LEI 754/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 759/2023 25/09/2023

Institui no Município de Lucrécia/RN a “Semana Cultural” e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 758/2023 25/09/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 175.299.60 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023.

LEI MUNICIPAL: 757/2023 25/09/2023

Dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede pública municipal de ensino do município de Lucrécia e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 755/2023 18/08/2023

INSTITUI o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária LUCRÉCIA RECICLA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 754/2023 14/08/2023

DISPÕE SOBRE A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA, COM A FINALIDADE DE CONFERIR IDENTIFICAÇÃO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 753/2023 14/08/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 106.053,70 (CENTO E SEIS MIL CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023.

LEI MUNICIPAL: 752/2023 03/07/2023

Reajusta o vencimento básico dos servidores integrantes da carreira do magistério público e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 751/2023 03/07/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023

LEI MUNICIPAL: 750/2023 03/07/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.926,00 (TRINTA MIL NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023.

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: 748/2023 03/07/2023

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.

EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 002/2023 03/07/2023

Inserir § 5º no art. 101 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 749/2023 05/06/2023

EMENTA: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 747/2023 05/06/2023

Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde na Comunidade de Tanquinhos em Lucrécia/RN de Professora Mirian Cesário de Oliveira Holanda e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 746/2023 22/05/2023

EMENTA: Cria o cargo de Agente de Contratação, Pregoeiro e a Comissão de Contratação, regulamenta a Equipe de Apoio, concedendo gratificação, nos moldes da Lei Federal de Licitações n° 14.133/2021.

LEI MUNICIPAL: 745/2023 22/03/2023

EMENTA: “ALTERA A LEI 594/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL: 744/2023 22/03/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 220.120,45 (DUZENTOS VINTE MIL CENTO E VINTE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023

LEI MUNICIPAL: 743/2023 17/02/2023

Atualiza salários dos cargos em comissão e reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo, cria, modifica, extingue cargos, estabelece competência geral, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 742/2023 17/02/2023

Dispõe sobre a atualização do salário dos Servidores Públicos Integrantes do Quadro Estatutário do Município de Lucrécia/RN.

LEI MUNICIPAL: 741/2023 17/02/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.453.366,61(UM MILHÃO QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. (Pavimentação Asfáltica)

LEI MUNICIPAL: 740/2023 25/01/2023

Altera a Lei 604/2017 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 739/2023 25/01/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 286.698,00 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023.

LEI MUNICIPAL: 738/2023 12/01/2023

DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA/RN.

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