DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, INSTITUI O RESPECTIVO ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA/RN.

FICA FERIADO A DATA DE 04 (QUATRO) DE OUTUBRO, POR CIRCUNSTÂNCIA DE A MESMA SER ALUSIVA AO PADROEIRO SÃO FRANCISCO DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA/RN.

CRIA VAGA DE TÁXI NA CIDADE DE LUCRÉCIA/RN

Dispôe sobre a criação da Bandeira do Município de Lucrécia, com aprovação de seu histórico.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 11.684,58 (onze mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).