Institucional

Prefeito(a) e vice-prefeito(a)

MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO

Prefeito(a)

Maria da Conceição do Nascimento, nasceu no dia 06 de fevereiro de 1977, em Lucrécia/RN. Filha de José Batista do Nascimento e Maria José Regis do Nascimento, é a terceira filha de uma família composta por onze irmãos. É mãe de Sara Dantas Nascimento Duarte, professora e servidora pú [...]

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RIZONETE BENIGNO DE OLIVEIRA ARAUJO

Vice-prefeito(a)

Rizonete Benigno De Oliveira Araujo, mais conhecida como Dedete, nasceu em 29 de outubro de 1979. Filha de Francisco Benigno de Oliveira e Terezinha Vicencia de Oliveira é a terceira filha de uma família composta por três irmãos. Casada com Antonio Walter de Araujo e mãe de Wirna Araújo e [...]

Mais infomações

CONTADORIA MUNICIPAL - CTM Mais informações
KYLSON KENNEDY BANDEIRA

CONTADOR

RUA DOS PODERES , Nº 256 - CENTRO - CEP: 59.805-000

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(84) 3.3396-0178

contadoria@lucrecia.rn.gov.br

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Mais informações
CONCEIÇÃO DE ARAÚJO OLIVEIRA

CONTROLADORA

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GABINETE CIVIL DA PREFEITA - GCP Mais informações
FRANCISCO ERIVANALDO DE OLIVEIRA

CHEFE DE GABINETE

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SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, TURISMO E ESPORTE - SEMJUTE Mais informações
KIVIA HOLANDA MAIA

SECRETÁRIO(A)

RUA VEREADOR JOSÉ EVARISTO , Nº 306 - CENTRO - CEP: 59.805-000

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juventude@lucrecia.rn.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEMARH Mais informações
AMELIA AMARAL

SECRETÁRIO(A)

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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E DA PESCA - SEMARHP Mais informações
EDMILSON SOARES

SECRETÁRIO(A)

RUA JULIETA DANTAS , Nº SN - CENTRO - CEP: 59.805-000

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO - SEMASH Mais informações
MAGNA NASCIMENTO

SECRETÁRIO(A)

RUA DOS PODERES , Nº 256 - CENTRO - CEP: 59.805-000

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assistencia@lucrecia.rn.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEDUC Mais informações
MARIA JOSE DUARTE LEITE

SECRETÁRIO(A)

RUA DOS PODERES , Nº 256 - CENTRO - CEP: 59.805-000

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educacao@lucrecia.rn.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - SEMFO Mais informações
MARIA ELIEDIA DA CUNHA

SECRETÁRIO(A)

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financas@lucrecia.rn.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA Mais informações
JOSÉ MARIA DIAS

SECRETÁRIO(A)

RUA DOS PODERES , Nº 256 - CENTRO - CEP: 59.805-000

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infraestrutura@lucrecia.rn.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMS Mais informações
MÁRCIA MARIA DO NASCIMENTO

SECRETÁRIO(A)

RUA JOAQUIM DIAS , Nº SN - CENTRO - CEP: 59.805-000

DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA DAS 07H ÀS 13H

(84) 3.3396-0019

saude@lucrecia.rn.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SEMTRAN Mais informações
ELIÉSIO DANTAS DUARTE

SECRETÁRIO(A)

RUA DOS PODERES , Nº 256 - CENTRO - CEP: 59.805-000

DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA DAS 07H ÀS 13H

(84) 3396-0178

transporte@lucrecia.rn.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEMUMA Mais informações
FRANCISCO SOARES DE SOUZA

SECRETÁRIO(A)

RUA DOS PODERES , Nº 256 - CENTRO - CEP: 59.805-000

DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA DAS 07H ÀS 13H

(84) 3.3396-0178

urbanismo@lucrecia.rn.gov.br

  • PREFEITURA
    • CONTADORIA MUNICIPAL
    • CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
    • GABINETE CIVIL DA PREFEITA
    • SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, TURISMO E ESPORTE
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
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    • SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

EMPENHO, LIQUIDAÇÃO, REGISTRO DE PAGAMENTO, EXTRA ORÇAMENTARIO, PAGAMENTO DE EXTRA ORÇAMENTARIO.

FATOS CONTÁBEIS QUE ALTERAM O PATRIMONIO DA INSTITUIÇAO

Promover o cumprimento das normas e regulamentações internas e externas e auxiliar no controle externo para que a administração se desenvolva dentro dos princípios normativos que a regem;

Garantir os direitos da sociedade de forma econômica, eficiente, efetiva, eficaz e com equidade na execução orçamentária e na realização dos programas de governo.

Assessoria direta à prefeita: O Gabinete Civil fornece assessoria direta à prefeita em questões políticas, administrativas e estratégicas, ajudando-a a tomar decisões informadas e a desenvolver políticas e programas que atendam às necessidades da comunidade.

Comunicação e relações públicas: É frequentemente responsável por gerenciar a comunicação da prefeita com a mídia, membros da comunidade, funcionários municipais e outras partes interessadas, garantindo uma comunicação eficaz e transparente.

Gestão da agenda da prefeita: É responsável por gerenciar a agenda da prefeita, agendando reuniões, compromissos e eventos importantes, garantindo que ela esteja bem informada sobre seus compromissos diários e prioridades.

Monitoramento e implementação de políticas: O Gabinete Civil monitora o progresso na implementação das políticas e programas municipais, garantindo que sejam realizados de acordo com as diretrizes estabelecidas pela prefeita e que atinjam os objetivos pretendidos.

Desenvolver políticas públicas voltadas para a juventude, turismo e esporte, visando promover o desenvolvimento social, cultural, econômico e esportivo da população.

Elaborar planos estratégicos e programas para promover atividades juvenis, turísticas e esportivas, além de gerir os recursos financeiros e humanos da secretaria de forma eficiente.

Promover programas de incentivo ao turismo local, apoio a eventos esportivos e culturais, bem como programas de desenvolvimento de talentos juvenis em diversas áreas.

Desenvolver e manter infraestrutura adequada para práticas esportivas e de lazer

Cargo de direção geral, nível estratégico, destinado ao titular da Secretaria, Administrar e representar a Secretaria, em estrita observância às disposições legais e normativas vigentes, coordenar na elaboração da proposta orçamentária, no que se refere a pessoal, aplicar, orientar e fiscalizar a execução das leis, regulamentos e demais atos referentes ao pessoal, material e informática, coordenar os serviços de recursos humanos, visando a integração entre as diversas secretarias, outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas.

Estabelecimento de estruturas de remuneração e classificação de cargos, garantindo equidade e conformidade com leis trabalhistas e regulamentos.

Promoção da agricultura familiar e apoio aos pequenos produtores rurais, por meio de programas de assistência técnica, acesso a crédito e incentivos fiscais.

Preservação ambiental e promoção da agricultura sustentável, incentivando práticas agrícolas que minimizem os impactos negativos sobre o meio ambiente.

Desenvolver e coordenar políticas, programas e serviços relacionados à assistência social e à habitação, em conformidade com as leis e regulamentos vigentes.

Gerir o orçamento da secretaria, garantindo o uso eficiente e transparente dos recursos financeiros disponíveis para atender às necessidades dos cidadãos mais vulneráveis.

Gerenciar o sistema educacional municipal, incluindo escolas públicas e programas educacionais.

Supervisionar o corpo docente, administrativo e técnico das escolas municipais.

Planejar e executar ações para melhorar a infraestrutura escolar.

GERENCIALMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO MUNICIPAL

Prestar contas das finanças municipais por meio de relatórios e demonstrativos financeiros.

Planejamento e execução de projetos de construção e manutenção de infraestrutura

Desenvolvimento de estudos e pesquisas para identificar necessidades de infraestrutura e propor soluções.

Gerenciamento de contratos e licitações para a contratação de serviços e fornecimento de materiais.

Planejamento e Formulação de Políticas de Saúde: Desenvolver e implementar políticas de saúde pública em conformidade com as diretrizes governamentais, considerando as necessidades e demandas da população.

Gestão da Rede de Serviços de Saúde: Organizar e gerenciar a rede de serviços de saúde, incluindo hospitais, centros de saúde, unidades básicas de saúde, laboratórios e serviços de atenção domiciliar.

Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças: Desenvolver e implementar programas de promoção da saúde, prevenção de doenças e promoção de estilos de vida saudáveis, incluindo campanhas de vacinação, orientação nutricional, controle do tabagismo, entre outros.

Realizar o gerenciamento e a manutenção da frota municipal.

gerenciar e fiscalizar a execução das modalidades do transporte público de passageiros no Município

Planejamento Urbano: · Gerenciar o cadastro e licenciamento de obras e empreendimentos no município, garantindo o cumprimento das normas urbanísticas.

Gestão Ambiental: · Implementar políticas e programas de preservação, conservação e recuperação ambiental, incluindo a gestão de áreas protegidas e de recursos hídricos. · Realizar o licenciamento ambiental de empreendimentos, atividades e obras que possam impactar o meio ambiente.

Coleta Seletiva e Gerenciamento de Resíduos: · Desenvolver e executar programas de coleta seletiva, reciclagem e disposição final adequada de resíduos sólidos. · Fiscalizar e controlar a destinação correta de resíduos, promovendo a conscientização ambiental na comunidade.

Gestão de Espaços Públicos: · Planejar, projetar e gerir espaços públicos, como parques, praças, áreas verdes e equipamentos de lazer. · Promover a arborização urbana, paisagismo e revitalização de áreas degradadas.

Fiscalização e Controle Ambiental: · Realizar fiscalizações para garantir o cumprimento das leis ambientais e urbanísticas, aplicando medidas corretivas e punitivas em caso de irregularidades. · Monitorar a qualidade do ar, água e solo, bem como a fauna e flora locais.

ducação Ambiental e Participação Cidadã: · Desenvolver campanhas e projetos de educação ambiental para a conscientização da população sobre temas como sustentabilidade, conservação da natureza e uso racional dos recursos. · Estimular a participação da comunidade em processos de consulta pública, audiências e conselhos municipais relacionados ao urbanismo e meio ambiente.

Articulação Interinstitucional: · Estabelecer parcerias e colaborações com outras secretarias, órgãos governamentais, entidades da sociedade civil e setor privado para implementação de projetos e políticas integradas.

LEI MUNICIPAL: 580/2017 13/01/2027NOVO

13/01/2027

ALTERA O ANEXO VI DA LEI 513/2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA/RN, INSERINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE "PIPEIRO" NO ROL DE ATIVIDADES E DÁ OU [...]

LEI MUNICIPAL: 807/2024 13/11/2024

13/11/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUMENTAR A MARGEM DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024.

LEI MUNICIPAL: 806/2024 13/11/2024

13/11/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DA SAUDADE LOCALIZADO NA CIDADE DE LUCRÉCIA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 805/2024 13/11/2024

13/11/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CALÇADÃO LOCALIZADO NA ORLA DO AÇUDE DE LUCRÉCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 804/2024 13/11/2024

13/11/2024

Dispõe sobre a criação de incentivos financeiro de desempenho aos profissionais de saúde da Atenção Primária (APS), Polo Academia da Saúde, Centro de Especialidades Odonto [...]

LEI MUNICIPAL: 803/2024 13/11/2024

13/11/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCADARIA SITUADA NA AVENIDA EGÍDIO DIAS, CENTRO – LUCRÉCIA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 802/2024 22/10/2024

22/10/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 296.945,76 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), NO [...]

LEI MUNICIPAL: 801/2024 22/10/2024

22/10/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 114.000,00 (CENTO E QUATORZE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024.

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: 796/2025 24/09/2024

24/09/2024

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 797/2024 23/08/2024

23/08/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.496,88 (CINQUENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), NO ORÇAM [...]

LEI MUNICIPAL: 795/2024 09/08/2024

09/08/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.925.000,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024.

LEI MUNICIPAL: 794/2024 01/07/2024

01/07/2024

RATIFICA-SE O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DA REGIÃO DO OESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS TERMOS [...]

LEI MUNICIPAL: 793/2024 01/07/2024

01/07/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 804,27 (OITOCENTOS E QUATRO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024

LEI MUNICIPAL: 792/2024 01/07/2024

01/07/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.106,15 (QUARENTA E CINCO MIL CENTO E SEIS REAIS E QUINZE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024

LEI MUNICIPAL: 791/2024 12/06/2024

12/06/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.094,49 (CENTO E DEZ MIL NOVENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍC [...]

LEI MUNICIPAL: 779/2024 12/06/2024

12/06/2024

Nomina a Arena Society em Lucrécia/RN de Carlos Eduardo de Oliveira Dantas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 787/2024 14/05/2024

14/05/2024

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador e Secretários Municipais Adjunto do Município de Lucrécia/RN para o man [...]

LEI MUNICIPAL: 788/2024 13/05/2024

13/05/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.497,72 (VINTE E DOIS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO [...]

LEI MUNICIPAL: 786/2024 13/05/2024

13/05/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 105.184,02 (CENTO E CINCO MIL CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCI [...]

LEI MUNICIPAL: 785/2024 13/05/2024

13/05/2024

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Lucrécia/RN, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 784/2024 13/05/2024

13/05/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.450.000,00 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024.

LEI MUNICIPAL: 783/2024 04/04/2024

04/04/2024

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Implantação da Política de Educação Integral em Escola de Tempo Integral que trata da Rede Municipal de Ensino de Lucrécia/RN e dá [...]

LEI MUNICIPAL: 782/2024 04/04/2024

04/04/2024

"Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares na forma que especifica e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL: 781/2024 25/03/2024

25/03/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 296.945,76 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), [...]

LEI MUNICIPAL: 780/2024 25/03/2024

25/03/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024. (REFORMA DO MERCADO PÚBLICO)

LEI MUNICIPAL: 778/2024 25/03/2024

25/03/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 252.961,36 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), [...]

LEI MUNICIPAL: 777/2024 18/03/2024

18/03/2024

Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Lucrécia/RN para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 776/2024 18/03/2024

18/03/2024

Atualização do Piso Salarial dos servidores integrantes da carreira do magistério público e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 775/2024 18/03/2024

18/03/2024

PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE LUCRÉCIA, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 774/2024 18/03/2024

18/03/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 221.461,48 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), NO [...]

DECRETO: 1380/2024 06/12/2024NOVO

06/12/2024

Abre crédito adicional por excesso de arrecadação. A PREFEITA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a lei orgânica municip [...]

DECRETO: 1379/2024 03/12/2024NOVO

03/12/2024

Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro e Excesso de Arrecadação. A PREFEITA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que [...]

DECRETO: 1378/2024 02/12/2024NOVO

02/12/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 63.952,72 (sessenta e três mil e novecentos e cinquent [...]

DECRETO: 1377/2024 28/11/2024

28/11/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 15.139,03 (quinze mil e cento e trinta e nove reais e t [...]

DECRETO: 1376/2024 28/11/2024

28/11/2024

Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. A PREFEITA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a lei orgâ [...]

DECRETO: 1375/2024 28/11/2024

28/11/2024

Fica revogado o decreto n. 1374 de 25 de novembro de 2024, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar por superávit Financeiro.

DECRETO: 1374/2024 26/11/2024

26/11/2024

Abre crédito adicional Suplementar por superávit financeiro. A PREFEITA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a lei orgânic [...]

DECRETO: 1373/2024 26/11/2024

26/11/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 21.304,03 (vinte e um mil e trezentos e quatro reais e [...]

DECRETO: 1372/2024 22/11/2024

22/11/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 91.461,18 (noventa e um mil e quatrocentos e sessenta e [...]

DECRETO: 1371/2024 21/11/2024

21/11/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 138.215,33 (cento e trinta e oito mil e duzentos e quin [...]

DECRETO: 1370/2024 21/11/2024

21/11/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 38.040,75 (trinta e oito mil e quarenta reais e setenta [...]

DECRETO: 1369/2024 18/11/2024

18/11/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 33.014,41 (trinta e três mil e quatorze reais e quaren [...]

DECRETO: 1368/2024 18/11/2024

18/11/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 104.272,24 (cento e quatro mil e duzentos e setenta e [...]

DECRETO: 1367/2024 18/11/2024

18/11/2024

Abre crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação. A PREFEITA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a lei orgâ [...]

DECRETO: 1365/2024 18/11/2024

18/11/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 3.488,00 (três mil e quatrocentos e oitenta e oito rea [...]

DECRETO: 1366/2024 14/11/2024

14/11/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 109.100,00 (cento e nove mil e cem reais), para o refor [...]

DECRETO: 1364/2024 12/11/2024

12/11/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 22.967,92 (vinte e dois mil e novecentos e sessenta e s [...]

DECRETO: 1362/2024 12/11/2024

12/11/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 180.800,70 (cento e oitenta mil e oitocentos reais e se [...]

DECRETO: 1363/2024 11/11/2024

11/11/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 76.299,98 (setenta e seis mil e duzentos e noventa e no [...]

DECRETO: 1361/2024 11/11/2024

11/11/2024

Reabre crédito adicional Especial por excesso de arrecadação, conforme Lei 797/2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que l [...]

DECRETO: 1360/2024 11/11/2024

11/11/2024

Abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro. A PREFEITA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a lei o [...]

DECRETO: 1359/2024 11/11/2024

11/11/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 57.149,66 (cinquenta e sete mil e cento e quarenta e no [...]

DECRETO: 1358/2024 08/11/2024

08/11/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 57.169,43 (cinquenta e sete mil e cento e sessenta e no [...]

DECRETO: 1357/2024 07/11/2024

07/11/2024

Abre cxrédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. A PREFEITA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a lei org [...]

DECRETO: 1356/2024 07/11/2024

07/11/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 24.835,55 (vinte e quatro mil e oitocentos e trinta e c [...]

DECRETO: 1355/2024 07/11/2024

07/11/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 7.916,91 (sete mil e novecentos e dezesseis reais e nov [...]

DECRETO: 1354/2024 05/11/2024

05/11/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para o reforço [...]

DECRETO: 1353/2024 04/11/2024

04/11/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 144.473,85 (cento e quarenta e quatro mil e quatrocento [...]

DECRETO: 1352/2024 31/10/2024

31/10/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 120.235,76 (cento e vinte mil e duzentos e trinta e cin [...]

DECRETO: 1351/2024 30/10/2024

30/10/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 58.067,87 (cinquenta e oito mil e sessenta e sete reais [...]

CONCESSÃO: 1596/2024 02/12/2024NOVO

02/12/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO: 1595/2024 02/12/2024NOVO

02/12/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO: 1594/2024 02/12/2024NOVO

02/12/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO: 1593/2024 02/12/2024NOVO

02/12/2024

NOMEAR OS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO: 1592/2024 29/11/2024

29/11/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO: 1591/2024 29/11/2024

29/11/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO: 1590/2024 29/11/2024

29/11/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO: 1589/2024 29/11/2024

29/11/2024

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO: 1588/2024 26/11/2024

26/11/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO: 1587/2024 25/11/2024

25/11/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO: 1586/2024 22/11/2024

22/11/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO: 1585/2024 21/11/2024

21/11/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO: 1584/2024 21/11/2024

21/11/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO: 1583/2024 18/11/2024

18/11/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO: 1582/2024 18/11/2024

18/11/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO: 1581/2024 18/11/2024

18/11/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO: 1580/2024 13/11/2024

13/11/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO: 1579/2024 13/11/2024

13/11/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO: 1578/2024 11/11/2024

11/11/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO: 1577/2024 11/11/2024

11/11/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO: 1576/2024 08/11/2024

08/11/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO: 1575/2024 08/11/2024

08/11/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO: 1574/2024 08/11/2024

08/11/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO: 1573/2024 08/11/2024

08/11/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO: 1572/2024 07/11/2024

07/11/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA AO CONSELHEIRO TUTELAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO: 1571/2024 07/11/2024

07/11/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA AO CONSELHEIRO TUTELAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO: 1570/2024 07/11/2024

07/11/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA AO CONSELHEIRO TUTELAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO: 1569/2024 05/11/2024

05/11/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO: 1568/2024 04/11/2024

04/11/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA AO CONSELHEIRO TUTELAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO: 1567/2024 04/11/2024

04/11/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA AO CONSELHEIRO TUTELAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Perguntas frequentes FAQ

O prefeito é o chefe do Poder Executivo de um município. Isso significa que está nas mãos dele o poder de administrar a cidade em que vive.

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

A Lei Orgânica é uma lei genérica, de caráter constitucional, elaborada no âmbito do município e consoante as determinações e limites impostos pelas constituições federal e do respectivo estado, aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros.

A Lei Orgânica tem a contribuição equivalente à Constituição, porém aplicada no âmbito municipal. É considerada a lei mais importante, em que cada município realiza a sua própria elaboração e a Mesa Diretora legítima a promulgação.

Passam pela sanção do Prefeito Municipal os projetos de lei ordinária e lei complementar.

No município existem dois poderes: o Executivo Municipal (que governa) e o Legislativo Municipal (que fiscaliza as finanças públicas, aprova as leis e julga o Prefeito e os próprios Vereadores).

o(a) Prefeito(a) é o(a) chefe do Executivo Municipal, ou seja, a principal autoridade política do município.

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