| 820⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 05/08/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 4.871,16 (quatro mil e oitocentos e setenta e um reais e dezesseis centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 819⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 04/08/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito Suplementar por superávit Financeiro.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 818⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 04/08/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 70.220,25 (setenta mil e duzentos e vinte reais e vinte e cinco centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 817⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 03/08/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 26.245,40 (vinte e seis mil e duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 816⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 02/08/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito Suplementar no valor de R$ 304,50 (trezentos e quatro reais e cinquenta centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 815⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 4.777,51(quatro mil e setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 814⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 28/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$111.051,15 (cento e onze mil e cinquenta e um reais e quinze centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 813⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$97.625,20 (noventa e sete mil e seiscentos e vinte e cinco reais e vinte centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 812⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 26/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | REABRE CRÉDITO ESPECIAL.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 811⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 26/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 810⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 26/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$156.470,43 (cento e cinquenta e seis mil e quatrocentos e setenta reais e quarenta e três centavos), para o reforço de dotação (ões)orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 728⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 26/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 727⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 26/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.584,04 (CINCO MIL QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 809⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 25/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 5.999,94(cinco mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 808⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 22/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 20.969,66 (vinte mil e novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 807⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$209.428,92 (duzentos e nove mil e quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos), para o reforço de dotação (ões)orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 806⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 19/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 8.000,00(oito mil reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 805⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 18/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$19.000,00 (dezenove mil reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 804⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 15/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 1.990,22 (um mile novecentos e noventa reais e vinte e dois centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 803⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 13/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$13.554,53 (treze mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), para o reforço de dotação (ões)orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 802⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 12/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$49.159,92 (quarenta e nove mil e cento e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos), para o reforço de dotação (ões)orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 801⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 11/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$15.030,00 (quinze mil e trinta reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 800⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 06/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 799⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 06/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito Especial por Excesso de Arrecadação.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 798⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 06/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito Especial por Superávite Financeiro.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 797⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 05/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 726⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 05/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 796⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre Crédito adicional por Excesso de Arrecadação, recursos COVID19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 795⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Institui a Comissão Intersetorial do Programa Auxílio Brasil e Nomeia Membros.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 794⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Estabelece ponto facultativo no dia 1º de julho de 2022, sexta-feira, nas repartições públicas municipais de LUCRÉCIA/RN.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 793⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 32.722,02 (trinta e dois mil e setecentos e vinte e dois reais e dois centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 792⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 22.952,50 (vinte e dois mil e novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 791⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 28/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 245.739,75 (duzentos e quarenta e cinco mil e setecentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 790⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 789⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 6.748,33 (seis mil e setecentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 788⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre Crédito Adicional por Superávit Financeiro.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 787⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 23/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETA PONTO FACULTATIVO, DIA 24 DE JUNHO DE 2022, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 786⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 23/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 164.936,43 (cento e sessenta e quatro mil e novecentos e trinta e seis reais e quarenta e três centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 785⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 22/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 64.316,00 (sessenta e quatro mil e trezentos e dezesseis reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 784⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 21/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 23.876,72 (vinte e três mil e oitocentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 783⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 21/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre Crédito adicional or Excesso de Arrecadação.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 782⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 96.989,18 (noventa e seis mil e novecentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 725⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre o vencimento dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, de acordo com a Emenda Constitucional Nº 120, de 5 de Maio de 2022.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 724⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 781⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 15/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 780⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 15/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 58.279,30 (cinquenta e oito mil e duzentos e setenta e nove reais e trinta centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 779⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 13/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 778⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 09/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 777⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 07/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 3.342,27 (três mil e trezentos e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 776⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 06/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 10.009,34 (dez mil e nove reais e trinta e quatro centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 776.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 06/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 28.824,34 (vinte e oito mil e oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 775⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 02/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 774⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 02/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 1.471,76 (um mil e quatrocentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 773⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 569,28 (quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 772⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 31/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 804,00 (oitocentos e quatro reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 771⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 31/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 770⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 31/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE..⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 769⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 768⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 723⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.800,00 (VINTE E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 722⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 767⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 766⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 25/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 4.804,00 (quatro mil e oitocentos e quatro reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 765⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 24/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 31.266,91 (trinta e um mil e duzentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 764⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Lucrécia, e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 763⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Estabelece os procedimentos para consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, pertencentes ao quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal de Lucrécia/RN.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 762⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 38.801,71 (trinta e oito mil e oitocentos e um reais e setenta e um centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 761⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 18/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 51.638,69 (cinquenta e um mil e seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 760⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 17/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 12.375,03 (doze mil e trezentos e setenta e cinco reais e três centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 759⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 16/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 39.608,95 (trinta e nove mil e seiscentos e oito reais e noventa e cinco centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 758⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 13/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 757⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 11/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 7.734,50 (sete mil e setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 756⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 11/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 241,44 (duzentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 742⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 11/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito especial por anulação parcial ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 755⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 1.460,00 (um mil e quatrocentos e sessenta reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 754⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 09/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 753⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 03/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 1.971,50 (um mil e novecentos e setenta e um reais e cinquenta centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 752⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 02/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre drédito Adicional por superavit.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 751⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA ABRIL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 750⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 28/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 15.368,69 (quinze mil e trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 749⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 6.124,00 (seis mil e cento e vinte e quatro reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 748⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 26/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 25.131,70 (vinte e cinco mil e cento e trinta e um reais e setenta centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 747⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 24.528,47 (vinte e quatro mil e quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 746⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 745⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 19/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 2.210,98 (dois mil e duzentos e dez reais e noventa e oito centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 744⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 18/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 13.406,65 (treze mil e quatrocentos e seis reais e sessenta e cinco centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 743⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 13/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 31.187,53 (trinta e um mil e cento e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 741⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 12/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 13.910,60 (treze mil e novecentos e dez reais e sessenta centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 740⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 12/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 16.269,75 (dezesseis mil e duzentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 721⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 12/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Autoriza Contratação Temporária De Profissionais para atender os serviços ofertados no CRAS (PAIF E SCFV) Subsidiado por repasses do Governo Federal através do Ministério da Cidadania e Recursos não Vinculados de Impostos.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 720⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 12/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 719⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 12/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 739⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 07/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 45.199,43 (quarenta e cinco mil e cento e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 737⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 06/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 4.904,51 (quatro mil e novecentos e quatro reais e cinquenta e um centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 736⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 06/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 55.841,06 (cinquenta e cinco mil e oitocentos e quarenta e um reais e seis centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 735⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 05/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 16.775,00 (dezesseis mil e setecentos e setenta e cinco reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 734⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 04/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 733⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 31/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 63.483,16 (sessenta e três mil e quatrocentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 31/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA MARÇO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 732⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 731⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 16.734,39 (dezesseis mil e setecentos e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 730⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 28/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 2.650,81 (dois mil e seiscentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 729⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 25/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 728⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 23/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 449,95 (quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 727⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 22/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 20.802,91 (vinte mil e oitocentos e dois reais e noventa e um centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 726⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 21/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 725⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 21/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 10.557,63 (dez mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e três centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 718⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 21/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Reajusta o vencimento básico dos servidores integrantes da carreira do magistério público e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 724⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 18/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 52.065,71 (cinquenta e dois mil e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 722⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 16/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 16.610,00 (dezesseis mil e seiscentos e dez reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 720⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 14/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 10.236,50 (dez mil e duzentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 719⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 26.364,00 (vinte e seis mil e trezentos e sessenta e quatro reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 718⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 115.251,33 (cento e quinze mil e duzentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 717⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 09/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Renova o estado de Calamidade Pública no Município de Lucrécia/RN, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e suas repercussões nas finanças públicas do Município de Lucrécia, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 716⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 08/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 72.785,32 (setenta e dois mil e setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 715⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 03/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 19.100,00 (dezenove mil e cem reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 28/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA FEVEREIRO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 714⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 25/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 172.890,72 (cento e setenta e dois mil e oitocentos e noventa reais e setenta e dois centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 713⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 24/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 58.916,09 (cinquenta e oito mil e novecentos e dezesseis reais e nove centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 712⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 23/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 711⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 22/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 26.140,00 (vinte e seis mil e cento e quarenta reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 710⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 21/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Declara Situação de Emergência no Município de Lucrécia, Estado do Rio Grande do Norte, afetado por Desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.2.0 Seca), e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 709⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 17/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 2.026.871,71 (dois milhões e vinte e seis mil e oitocentos e setenta e um reais e setenta e um centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 708⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 17/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 707⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 16/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 370,97 (trezentos e setenta reais e noventa e sete centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 717⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 14/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEICULO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 716⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 14/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.026.871,71 (DOIS MILHÕES VINTE E SEIS MIL OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 706⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 14/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 704⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 12.669,90 (doze mil e seiscentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 699⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 29.886,37 (vinte e nove mil e oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 698⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 31/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 9.992,00 (nove mil e novecentos e noventa e dois reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 31/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA JANEIRO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 715⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Dispõe sobre a atualização do salário dos Servidores Públicos Integrantes do Quadro Estatutário do Município de Lucrécia/RN.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 714⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Atualiza salários dos cargos em comissão e reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo, cria, modifica, extingue cargos, estabelece competência geral, e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Leis Municipais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 697⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 24/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 696⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 89.630,15 (oitenta e nove mil e seiscentos e trinta reais e quinze centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 695⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 17/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 236.005,20 (duzentos e trinta e seis mil e cinco reais e vinte centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 694⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 17/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 81.479,82 (oitenta e um mil e quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 693⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 03/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 991.221,19 (novecentos e noventa e um mil e duzentos e vinte e um reais e dezenove centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 03/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 08/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 06/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 08/07/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 14/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 03/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 07/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 19/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 21/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 24/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/10/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 28/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 26/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 25/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 04/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 13/02/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 21/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 13/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 11/11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | PRODUTO C - DIAGNÓSTICO TÉCNICO - PARTICIPATIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 12/08/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 05/08/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 22/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | PCS - Prestação de Contas de Gestão⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 09/05/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 02/05/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 02/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 04/02/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AGENDA SAÚDE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/10/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/09/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/09/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/08/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/06/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/05/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/04/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/02/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ORDEM CRONOLÓGICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/11/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | PLANO DE TRABALHO ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Decreto nº 014, de 10 de junho de 2013 Regulamenta o acesso a informação pública pelo cidadão ( Lei federal nº 12.5272011).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | Decretos⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/01/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 16/12/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | PLANO DE SANEAMENTO ÁGUA E ESGOTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 31/03/1997⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | CÓDIGO-DE-OBRAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1997⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/01/1997⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | CÓDIGO DE POSTURA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1997⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |