Informações do objeto

Convênio que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE Lucrécia/RN, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, gestora do SUS Municipal e a LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER, visando o atendimento a pessoas submetidas à prevenção, diagnóstico e tratamento de neoplasias, a realização de exames de apoio a diagnose de média e alta complexidade e consultas ambulatoriais. O presente Convênio tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, o desenvolvimento de ações e serviços de saúde no âmbito COMPLEMENTAR ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Justificativa

O presente convênio compreende a atuação coordenada do CONVENENTE para realização de atendimento a pessoas submetidas a prevenção, diagnóstico e tratamento de neoplasias, a realização de exames de apoio a diagnose de média e alta complexidade e consultas ambulatoriais, definidos no Plano de Trabalho, parte integrante deste termo (ANEXO I), e condição de sua eficácia, elaborado de acordo com as regras definidas pelo MUNICÍPIO, devidamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde. O CONVENENTE compromete-se a integrar o sistema de referência e contrarreferência estabelecido pelo CONCEDENTE, que compreende a Rede de Atenção Primária e os serviços de maior complexidade localizados no município CONCEDENTE e na sede do CONVENENTE, conforme estabelecido no Plano Municipal de Saúde.