APRESENTAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS A Carta de Serviços da Prefeitura Municipal de Lucrécia (PML) do Estado do Rio Grande do Norte (RN), é um instrumento de apoio ao controle social. Contém conteúdo acessível, com linguagem clara, direta e de fácil compreensão, que visa facilitar o acesso as informações gerais e aos serviços colocados à disposição do cidadão, bem como a forma de acessá-los, com os respectivos horários de atendimento. Os serviços podem ser acessados, na sua maioria, por meio da página oficial da PML. Para isso, basta clicar no link (www.lucrecia.rn.gov.br). Este documento está fundamentado nos princípios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal e em conformidade com a Lei nº 13.460/2017, bem como com a Lei de Acesso à Informação LAI (Lei Federal nº 12.527/2011). A produção e edição desse importante documento de apoio ao controle social, foi realizada pela Controladoria Geral, sob a responsabilidade de Maria da Conceição de Araújo Oliveira.
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