Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 840/2025
10/11/2025
Altera a Lei Municipal n. 526, de 05 de maio de 2014 que trata da regulamentação do Programa Mais Médicos para o Brasil no âmbito do Município de Lucrécia e dá outras providencias.
