Declaração de Inexistência de Sanções Administrativas. Declara-se que, no período correspondente ao mês de agosto de 2026 até os dias atuais, não foram aplicadas sanções administrativas a licitantes ou contratados por este Município. Data da atualização: 03 de setembro de 2026

Declaração de Inexistência de Sanções Administrativas. Declara-se que, no período correspondente ao mês de julho de 2026 até os dias atuais, não foram aplicadas sanções administrativas a licitantes ou contratados por este Município. Data da atualização: 06 de agosto de 2026.

Declaração de Inexistência de Sanções Administrativas. Declara-se que, no período correspondente ao mês de junho de 2026, não foram aplicadas sanções administrativas a licitantes ou contratados por este Município. Data da atualização: 08 de julho de 2026.

Informa-se que não houve aplicação de sanções administrativas a licitantes ou contratados por parte deste Município no período compreendido entre 1º de maio de 2026 e 03 de junho de 2026. Atualizada em 03 de junho de 2026.

Informa-se que não houve licitantes ou contratados sancionados administrativamente no período de 01 de agosto de 2025 a 30 de abril de 2026. Atualizado em 30 de abril de 2026.