Esfera: MUNICIPAL
Conta bancaria: 0000334898
Vigência: 15/05/2026
Data da publicação: 15/05/2024
Data da celebração: 15/05/2024
Concedente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
Responsável: FERNANDA PACOBAHYBA
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA
Responsável: MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO DUARTE
Informações do objeto
Aquisição de 1 (um) ônibus rural escolar ORE 3, mecânico, destinado ao transporte de estudantes da rede pública municipal de ensino de Lucrécia/RN.
Justificativa
A aquisição do ônibus escolar é uma medida fundamental para assegurar o direito constitucional à educação, especialmente para os estudantes residentes em áreas rurais, que enfrentam maiores dificuldades de deslocamento até as unidades escolares. O investimento visa reduzir a evasão e o absenteísmo, promover a inclusão e ampliar a segurança e a qualidade do transporte escolar, fortalecendo as políticas de acesso, permanência e equidade no sistema educacional municipal.
Plano de aplicação
O valor total do investimento é de R$ 469.499,00, sendo:
Recursos FNDE/MEC: R$ 469.029,50.
Contrapartida financeira do Município: R$ 469,50
Metas
Meta: disponibilizar um veículo novo, seguro e adequado às normas de transporte escolar rural, beneficiando diretamente os estudantes da zona rural do município.
Especificações do bem: Ônibus Rural Escolar (ORE 3), padrão MEC/FNDE, com capacidade adequada ao transporte de alunos, motor mecânico e dimensões específicas para o atendimento das condições de estradas rurais.
DATA: 20/05/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
DATA: 20/05/2025 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
Data | Tipo | Número | Exercício | Nome do credor | R$ Valor | Mais |
10/09/2024 | CONTRATO ORIGINAL | 2024081 | 2024 | ON-HIGHWAY BRASIL LTDA | 469.499,00 |
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
11/06/2025 | 469.499,00 | 13/05/2025 | 469.029,50 |