Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 957079-4 - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: MUNICIPAL

Conta bancaria: 0000334898

Vigência: 15/05/2026

Data da publicação: 15/05/2024

Data da celebração: 15/05/2024

Informações do concedente/convenente

Concedente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Responsável: FERNANDA PACOBAHYBA

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA

Responsável: MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO DUARTE

CONTRAPARTIDA
R$ 469,50
TRANSFERÊNCIA
R$ 469.029,50
PACTUADA
R$ 469.499,00

Informações do objeto

Aquisição de 1 (um) ônibus rural escolar – ORE 3, mecânico, destinado ao transporte de estudantes da rede pública municipal de ensino de Lucrécia/RN.

Justificativa

A aquisição do ônibus escolar é uma medida fundamental para assegurar o direito constitucional à educação, especialmente para os estudantes residentes em áreas rurais, que enfrentam maiores dificuldades de deslocamento até as unidades escolares. O investimento visa reduzir a evasão e o absenteísmo, promover a inclusão e ampliar a segurança e a qualidade do transporte escolar, fortalecendo as políticas de acesso, permanência e equidade no sistema educacional municipal.

Plano de aplicação

O valor total do investimento é de R$ 469.499,00, sendo:

Recursos FNDE/MEC: R$ 469.029,50.

Contrapartida financeira do Município: R$ 469,50

Metas

Meta: disponibilizar um veículo novo, seguro e adequado às normas de transporte escolar rural, beneficiando diretamente os estudantes da zona rural do município.

Especificações do bem: Ônibus Rural Escolar (ORE 3), padrão MEC/FNDE, com capacidade adequada ao transporte de alunos, motor mecânico e dimensões específicas para o atendimento das condições de estradas rurais.

Informações do andamento
  • DATA: 20/05/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

  • DATA: 20/05/2025 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
10/09/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024081 2024 ON-HIGHWAY BRASIL LTDA 469.499,00
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
11/06/2025 469.499,00 13/05/2025 469.029,50
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COMPROVANTE DE PAGAMENTO PDF 7KB
CONTRATO N.m 2024081 2024 PDF 1MB
NOTA FISCAL - Onibus Rural Escolar ORE 3 PDF 376KB
TERMO DE APOSTILAMENTO Nm 012025 AO CONTRATO 20240812024 PDF 523KB
TERMO DE COMPROMISSO PAC Nm 957079-4 PDF 16KB
   

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