Informações do objeto

Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica o estabelecimento de umprocesso de cooperação interinstitucional, visando o desenvolvimento do setor agropecuário doMunicípio, por intermédio do fortalecimento da agropecuária, especialmente aquela de cunho familiar,através da integração de recursos técnicos e materiais, objetivando a prestação dos serviços deAssistência Técnica e Extensão Rural no Município de Lucrécia/RN.

Justificativa

A celebração do presente Acordo de Cooperação Técnica justifica-se pela necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável do Município de Lucrécia/RN, mediante a atuação integrada entre os partícipes para a promoção da assistência técnica e da extensão rural aos produtores locais. A cooperação institucional permitirá a conjugação de recursos técnicos, operacionais e materiais, proporcionando maior eficiência na execução de ações destinadas ao fortalecimento da agropecuária municipal, com prioridade para a agricultura familiar, segmento de relevante importância econômica e social para o Município. A prestação continuada dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural contribuirá para o aumento da produtividade, a adoção de tecnologias apropriadas, a melhoria da gestão das propriedades rurais, o incentivo à diversificação da produção, a sustentabilidade ambiental, a geração de emprego e renda e a promoção da segurança alimentar, favorecendo o desenvolvimento socioeconômico da população rural. Dessa forma, a formalização do Acordo de Cooperação Técnica atende ao interesse público, por viabilizar a implementação de ações conjuntas destinadas ao fortalecimento do setor agropecuário, ampliando o acesso dos agricultores familiares às políticas públicas e aos serviços de assistência técnica, sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes, observados os princípios da legalidade, eficiência, cooperação administrativa e promoção do desenvolvimento local.