Informações do objeto

O presente instrumento objetiva a celebração do Termo de Parceria que tem por objeto a conjunção de esforços entre as partes, para a implantação de medidas com a fi nalidade de diminuir a vulnerabilidade social através do combate à fome, através da execução do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, em parceria com o Governo do Estado do RioGrande do Norte, regido sob o Termo de Adesão nº. 0984/2022/MDS/EMATER-RN.

Justificativa

A aquisição e distribuição de produtos da agricultura familiar para entidades que se enquadrem nas normas do Programa, garantindo assim o acesso ao alimento para pessoas em vulnerabilidade e risco social, e situação de insegurança alimentar e nutricional, tendo o INSTITUTO DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE - EMATER/RN a incumbência de realizar a aquisição de produtos dos fornecedores da agricultura familiar na região, e as prefeituras o apoio logístico para a distribuição dos produtos em seu município.