Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 31/12/2026
Data da publicação: 01/05/2026
Data da celebração: 02/01/2025
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA
Responsável: ANTONIO WALTER DE ARAUJO
Convenente: CÂMARA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA
Responsável: RÔMULO SOARES VIEIRA LIBERATO
Informações do objeto
O objetivo deste termo de cooperação, o apoio à Câmara Municipal de Lucrécia-RN na realização de licitações, em qualquer uma de suas modalidades previstas na Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 e demais legislações correlatas, por intermédio do Agente de Contratação/pregoeiro do Município de Lucrécia/RN, e equipe de apoio a ser designado pela Câmara Municipal de Lucrécia/RN através de portaria para condução das licitações a serem realizadas pela Câmara Municipal de Lucrécia-RN, sempre que houver a necessidade, mediante de solicitação do Presidente do Legislativo.
DATA: 02/01/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |