Esfera: ESTADUAL
Data da publicação: 08/12/2023
Data da celebração: 08/12/2023
Data fim: TEMPO INDETERMINADO
Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Responsável: IRIS MARIA DE OLIVEIRA,
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA
Responsável: ANTONIO WALTER DE ARAUJO
Informações do objeto
O objeto do presente termo é formalizar responsabilidades e compromissos dos municípios de pequeno porte I e II que constituem os Territórios do Alto Oeste e Sertão do Apodi, os quais serão contemplados com a cobertura do Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente na modalidade Casa-lar até Novembro de 2024
Justificativa
Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional na modalidade Casa lar será executado pela Organização da Sociedade Civil OSC, ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL PAU DOS FERROS/RN, conforme Termo de Colaboração nº 001/2023, Processo SEI n° 02010021.001939/2023-72 valido até 22/11/2024.
DATA: 08/12/2023 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO ALDEIAS INFANTIS | 84KB | 
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