Informações do objeto

O objeto do presente termo é formalizar responsabilidades e compromissos dos municípios de pequeno porte I e II que constituem os Territórios do Alto Oeste, Sertão do Apodi, Seridó, Trairí e Assú-Mossoró, de acordo com a Resolução CIB RN n° 45, de 05/02/2025 da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Norte, os quais serão contemplados com a cobertura do Serviço Regionalizado de acolhimento institucional para pessoa idosa na modalidade Instituição de Longa Permanência com vigência estabelecida até enquanto durar a parceria entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e a ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA JORGE GURGEL FERNANDES DO AMARAL – LAR DOS MESTRES DA VIDA

Justificativa

O serviço regionalizado de acolhimento institucional será executado pela Organização da Sociedade Civil – OSC, ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA JORGE GURGEL FERNANDES DO AMARAL – LAR DOS MESTRES DA VIDA – Caraúbas/RN, conforme termo de fomento nº 02/2023, processo sei n° 02010021.003350/2023-17.