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Lista de documentos dos conselhos

Data	Documento	Descrição	Arquivos
23/06/2026	PORTARIA Nº. 709/2026	Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Lucrécia/RN.
12/03/2026	PORTARIA N. 552/2026	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
05/03/2010	LEI Nº 400/2010	Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS do Municipio de Lucrécia/RN.
08/08/1991	LEI 169/1991	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.