| 08/07/2026 |
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA/RN |
O Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) estabelece as normas de organização, funcionamento e competências do Conselho, disciplinando sua estrutura, atribuições, composição e forma de atuação. O documento regulamenta os procedimentos para realização das reuniões, deliberações e atuação dos conselheiros, visando garantir o funcionamento democrático, transparente e eficiente do Conselho na formulação, acompanhamento, fiscalização e fortalecimento das políticas públicas de meio ambiente no município de Lucrécia/RN. |
|
| 02/07/2026 |
PUBLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA/RN |
O Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) estabelece as normas de organização, funcionamento e competências do Conselho, disciplinando sua estrutura, atribuições, composição e forma de atuação. O documento regulamenta os procedimentos para realização das reuniões, deliberações e atuação dos conselheiros, visando garantir o funcionamento democrático, transparente e eficiente do Conselho na formulação, acompanhamento, fiscalização e fortalecimento das políticas públicas de meio ambiente no município de Lucrécia/RN. |
|
| 26/11/2025 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
A Portaria nº 457/2025 dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) de Lucrécia/RN, em conformidade com a Lei Municipal nº 354/2007, alterada pela Lei Municipal nº 835/2025. O ato oficial designa os representantes do Poder Público e da sociedade civil que passam a compor o Conselho para mandato de 02 (dois) anos, assegurando o funcionamento do órgão colegiado e o exercício de suas competências na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas ambientais do município. |
|
| 10/11/2025 |
ALTERA A LEI N° 354, DE 22 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
A Lei Municipal nº 835/2025 altera dispositivos da Lei Municipal nº 354/2007, modernizando a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) de Lucrécia/RN. Entre as principais mudanças, destaca-se a vinculação do Conselho à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Meio Ambiente, além da atualização de suas competências, composição e normas de funcionamento, com o objetivo de fortalecer a gestão ambiental, ampliar a participação social e tornar mais eficiente a atuação do Conselho na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas ambientais do município. |
|
| 22/06/2007 |
LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
A Lei Municipal nº 354/2007 cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) de Lucrécia/RN, órgão de caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento ao Poder Executivo. O Conselho tem como finalidade contribuir para a formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas ambientais, promovendo a proteção, conservação e melhoria da qualidade do meio ambiente no município, com participação da sociedade e do poder público. |
|
