Prefeitura de Lucrécia

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACÃO BÁSICA - FUNDEB: CACSFUNDEB

Informações principais

Data criação: 16/03/2021

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Telefone: (84) 92000-1244

E-mail: cacsfundeblucrecia@educar.rn.gov.br

Site conselho: www.lucrecia.rn.gov.br

Informações do conselho

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACSFUNDEB) foi instituído pela Lei nº 689 de 16 de março de 2021. Trata-se de um órgão de controle social, fiscalizador das políticas municipais de educação. Seu objetivo principal é garantir o acompanhamento e controle social da aplicação dos recursos do Fundo, bem como de outros programas, tais como, PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), PEJA (Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos) e, PETERN (Programa Estadual Transporte Escolar do Rio Grande do Norte), assegurando a transparência e o bom uso dos recursos na educação básica. Em resumo, o Conselho Municipal do FUNDEB busca garantir que os recursos da educação sejam utilizados de forma transparente, eficiente e em conformidade com a lei, contribuindo para o desenvolvimento e a melhoria da educação básica no município.

Titulares

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DAMIANA BEZERRA DE LIMA

MEMBRO

CONSELHO TUTELAR

CLEBERSON DANTAS DE BRITO

MEMBRO

DIRETORES DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

MARIA EDINEIDE DA SILVA

VICE-PRESIDENTE

ESCOLAS DO CAMPO

MARGARIDA MARIA DE QUEIROZ ALVES

MEMBRO

ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA INDICADO PELA ENTIDADE DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS

APARECIDA DANTAS DE OLIVEIRA

MEMBRO

ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL

ANA LUCIA DA SILVA VIEIRA

MEMBRO

PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

MISMA SAVANA PAULO DIAS

MEMBRO

NADJA SIMONE DE OLIVEIRA

MEMBRO

PODER EXECUTIVO

SANDEJI SUASSUNA FERNANDES

MEMBRO

PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

MARIA CLÉIA ALVES

PRESIDENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MAXIMILIANO PAULO DA SILVA

MEMBRO

SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS

MONARIA JULIANA MAIA

MEMBRO

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

HILDEGIVÂNIA DIAS MAIA

MEMBRO

MARIA ALEXANDRA COSTA DE ALENCAR

MEMBRO

Quantidade total de membros titulares: 14

Suplentes

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

JESSILMA MARIA SILVA

MEMBRO

CONSELHO TUTELAR

MARCIA MARIA LEITE

MEMBRO

DIRETORES DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

LUCINEIDE MAIA DE OLIVEIRA DIAS

MEMBRO

ESCOLAS DO CAMPO

MARIA ELISANGELA DE OLIVEIRA

MEMBRO

ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA INDICADO PELA ENTIDADE DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS

PEDRO SOARES DE OLIVEIRA

MEMBRO

ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL

ANTÔNIA JOSILEIDE DE OLIVEIRA

MEMBRO

PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

AMANDA KARLA DA COSTA ALVES

MEMBRO

MARIA JANAIZA DE OLIVEIRA SILVA

MEMBRO

PODER EXECUTIVO

ANTÔNIO MARCOS DIAS

MEMBRO

PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

JOSEILMA QUEIROZ DA COSTA VIEIRA

MEMBRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RIK GABRIEL DA CUNHA OLIVEIRA

MEMBRO

SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS

JOSE WASHINGTON ALVES

MEMBRO

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

HILDEBRANDO MAIA DE OLIVEIRA

MEMBRO

MARIA FRANCISCA DE MELO E SILVA

MEMBRO

Quantidade total de membros suplentes: 14

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Descrição	Data	Tipo	Detalhes
ATA DE REUNIÃO DE COMPOSIÇÃO PARA O MANDATO - 2023 A 2026	17/01/2023	REUNIÃO	Visualizar

Ver mais ações Número total de ações: 1 até o momento.

Atribuições

Acompanhamento e Controle Social: Monitorar a aplicação dos recursos financeiros, verificando se estão sendo usados corretamente na educação básica.

Emissão de Parecer: Analisar e emitir parecer conclusivo sobre as contas de prestação de contas dos recursos do Fundeb apresentadas pelos governos.

Supervisão do Censo Escolar: Acompanhar a realização do Censo Escolar anual, que baseia a distribuição dos recursos.

Fiscalização de Programas: Supervisionar a aplicação de recursos de programas como o PNATE e PETERN (transporte escolar).

Participação Democrática: Representar a sociedade civil, comunidade escolar e professores no acompanhamento da gestão dos recursos públicos.

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Data	Documento	Descrição	Arquivos
17/01/2023	PORTARIA Nº 783 DE 2023 - CACSFUNDEB - NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS	Portaria Nº 783 de 2023 - CACSFUNDEB - Nomeação de Conselheiros
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