Fiscalização: Acompanhar o recebimento, armazenamento e a distribuição dos alimentos nas escolas.

Controle Social: Garantir que a comunidade escolar acompanhe a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Gestão de Recursos: Monitorar a aplicação dos recursos federais transferidos pelo FNDE.

Prestação de Contas: Analisar e emitir parecer conclusivo (aprovação ou reprovação) sobre as contas da alimentação escolar.

Assessoramento: Orientar a administração municipal na aquisição de alimentos, inclusive na agricultura familiar, respeitando hábitos alimentares.

Visitas Técnicas: Realizar visitas periódicas às escolas para verificar as condições das cozinhas, refeitórios e a qualidade da merenda.

Denúncia: Relatar irregularidades encontradas na merenda escolar aos órgãos competentes, como FNDE, Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público.

Transparência: Garantir a publicidade dos valores recebidos e aplicados.