Prefeitura de Lucrécia

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE: CMMA

Informações principais

Data criação: 22/06/2007

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE

Telefone: (84) 93305-5135

E-mail: infra.urb.ambient@lucrecia.rn.gov.br

Site conselho: https://lucrecia.rn.gov.br/conselhos.php?tp=1

Informações do conselho

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, responsável por formular, acompanhar e avaliar as políticas públicas voltadas à proteção e preservação do meio ambiente no município. Sua criação foi estabelecida pela Lei Municipal nº 354, de 22 de junho de 2007, com alterações promovida pela lei municipal Nº 835 de 10 de novembro de 2025, no município de Lucrécia (RN), com o objetivo de promover a sustentabilidade, a educação ambiental e a gestão responsável dos recursos naturais, além de fomentar a participação da sociedade nas decisões ambientais.

Titulares

ASSOCIAÇÃO DE RECICLAGEM

ANTONIA JOSILEIDE DE OLIVEIRA

MEMBRO

ORGÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - EMATER

CÍCERO RAFAEL DE OLIVEIRA CARDOSO

MEMBRO

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

FRANCISCO JOSIMAR DE OLIVEIRA

MEMBRO

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

JULIANA CARLA MORAIS LOPES

MEMBRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E PESCA

MARIA JOSÉ AMARAL DE OLIVEIRA

MEMBRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MARIA CLEIA ALVES

MEMBRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE

INGRID EDUARDA ALVES PAIVA

PRESIDENTE

RIZONETE BENIGNO DE OLIVEIRA ARAUJO

MEMBRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FRANCISCA ALENILDA MAIA

MEMBRO

SETOR EMPRESARIAL

JOEBSON LEITE SOARES

MEMBRO

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

KELLYSSON KENNEDY DE OLIVEIRA CARDOSO

VICE-PRESIDENTE

Quantidade total de membros titulares: 11

Suplentes

ASSOCIAÇÃO DE RECICLAGEM

JOÃO MARÇAL NETO

MEMBRO

ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS

MARA LÍGIA DA COSTA

MEMBRO

MARIA ELISANGELA DE OLIVEIRA

MEMBRO

ORGÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - EMATER

FRANCISCA JULIANE SOARES REZENDE

MEMBRO

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

JOILMA TEREZINHA DA COSTA ARAÚJO

MEMBRO

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

MARIA GORETE PAULO DIAS

MEMBRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E PESCA

FRANCISCO EDMILSON SOARES

MEMBRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MARIA JOSÉ DUARTE LEITE

MEMBRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE

ANA GLICIA DE OLIVEIRA

MEMBRO

LORANO MATHEUS DE OLIVEIRA FONSECA

MEMBRO

LORANO MATHEUS DE OLIVEIRA FONSECA

MEMBRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MARIA DO SOCORRO SOARES PEREIRA

MEMBRO

SETOR EMPRESARIAL

HERNANE DA SILVA SANTOS

MEMBRO

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

RIK GABRIEL DA CUNHA OLIVEIRA

MEMBRO

Quantidade total de membros suplentes: 14

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Descrição	Data	Tipo	Detalhes
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE LUCRÉCIA/RN	08/07/2026	REUNIÃO	Visualizar

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Documentos relacionados

Data	Documento	Descrição	Arquivos
22/06/2007	LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE	A Lei Municipal nº 354/2007 cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) de Lucrécia/RN, órgão de caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento ao Poder Executivo. O Conselho tem como finalidade contribuir para a formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas ambientais, promovendo a proteção, conservação e melhoria da qualidade do meio ambiente no município, com participação da sociedade e do poder público.
10/11/2025	ALTERA A LEI N° 354, DE 22 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	A Lei Municipal nº 835/2025 altera dispositivos da Lei Municipal nº 354/2007, modernizando a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) de Lucrécia/RN. Entre as principais mudanças, destaca-se a vinculação do Conselho à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Meio Ambiente, além da atualização de suas competências, composição e normas de funcionamento, com o objetivo de fortalecer a gestão ambiental, ampliar a participação social e tornar mais eficiente a atuação do Conselho na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas ambientais do município.
26/11/2025	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	A Portaria nº 457/2025 dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) de Lucrécia/RN, em conformidade com a Lei Municipal nº 354/2007, alterada pela Lei Municipal nº 835/2025. O ato oficial designa os representantes do Poder Público e da sociedade civil que passam a compor o Conselho para mandato de 02 (dois) anos, assegurando o funcionamento do órgão colegiado e o exercício de suas competências na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas ambientais do município.
02/07/2026	PUBLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA/RN	O Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) estabelece as normas de organização, funcionamento e competências do Conselho, disciplinando sua estrutura, atribuições, composição e forma de atuação. O documento regulamenta os procedimentos para realização das reuniões, deliberações e atuação dos conselheiros, visando garantir o funcionamento democrático, transparente e eficiente do Conselho na formulação, acompanhamento, fiscalização e fortalecimento das políticas públicas de meio ambiente no município de Lucrécia/RN.
08/07/2026	REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA/RN	O Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) estabelece as normas de organização, funcionamento e competências do Conselho, disciplinando sua estrutura, atribuições, composição e forma de atuação. O documento regulamenta os procedimentos para realização das reuniões, deliberações e atuação dos conselheiros, visando garantir o funcionamento democrático, transparente e eficiente do Conselho na formulação, acompanhamento, fiscalização e fortalecimento das políticas públicas de meio ambiente no município de Lucrécia/RN.

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