CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ INSTÂNCIA E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: CMAS/ ICSPBF
Informações principais
Data criação:
13/11/2009
Secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Telefone:
(84) 3396-0178
E-mail:
conselho.cmas.plf@gmail.com
Site conselho:
https://lucrecia.rn.gov.br/conselhos.php?tp=1
Informações do conselho
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, responsável por formular, acompanhar e avaliar as políticas públicas de assistência social no município. O Conselho também exerce a função de Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família (ICSPBF), promovendo a transparência e o controle das ações do programa. Sua criação foi estabelecida pela Lei Municipal nº 387, de 13/11/2009, no município de Lucrécia (RN), com o objetivo de garantir a efetividade das políticas de assistência social e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade social.
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