Informações do conselho
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDP) é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, responsável por formular, acompanhar e avaliar as políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência no município. Sua criação, estabelecida pela Lei Municipal nº 554, de 26/10/2015, no município de Lucrécia (RN), visa assegurar a inclusão, acessibilidade e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, promovendo a articulação entre governo e sociedade civil.
