Informações do conselho
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), A Lei Municipal nº 316, de 15/12/2003, é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, responsável por formular, acompanhar e avaliar as políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional no município. Sua criação visa garantir o direito humano à alimentação adequada e promover a articulação entre governo e sociedade civil.
