CONSEA

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: CONSEA
Informações principais
Data criação: 15/12/2003
Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Telefone: (84) 92000-1244
E-mail: consea.luc@gmail.com
Site conselho: https://lucrecia.rn.gov.br/conselhos.php?tp=1
Informações do conselho
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), A Lei Municipal nº 316, de 15/12/2003, é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, responsável por formular, acompanhar e avaliar as políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional no município. Sua criação visa garantir o direito humano à alimentação adequada e promover a articulação entre governo e sociedade civil.
Titulares
ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
ANA MARIA DE OLIVEIRA DIAS
Conselheiro (a)
ANTONIA DHEISY DE OLIVEIRA SILVA
Conselheiro (a)
HILDEGIVANIA DIAS MAIA
Conselheiro (a)
MARIA AMÉLIA AMARAL
Conselheiro (a)
MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA
Conselheiro (a)
ENTIDADES SINDICAIS URBANAS E RURAIS
MARIA JOSÉ DUARTE LEITE
Conselheiro (a)
REPRESENTANTE DA IGREJA EVANGÉLICA
DAMIANA BEZERRA DE LIMA
Conselheiro (a)
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
JULIANA CARLA MORAIS LOPES
Conselheiro (a)
REPRESENTANTES DO SEGMENTO DOS USUÁRIOS
DEBORA LORRAINE OLIVEIRA SILVA
Conselheiro (a)
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E PESCA
MESSIAS MAIA DIAS
Conselheiro (a)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PAULA HIANDRA DIAS OLIVEIRA COSTA
Conselheiro (a)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FERNANDA SILVA COSTA
Conselheiro (a)

Quantidade total de membros titulares: 12

Suplentes
ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
ANA CRISTINA MAIA
Conselheiro (a)
ANA PAULA DE OLIVEIRA
Conselheiro (a)
CARLAS RIBEIRO DOS SANTOS
Conselheiro (a)
NATANAEL SOARES DE OLIVEIRA
Conselheiro (a)
RONALDO SOARES DIAS
Conselheiro (a)
ENTIDADES SINDICAIS URBANAS E RURAIS
FRANCISCO WALBER LEITE
Conselheiro (a)
REPRESENTANTE DA IGREJA EVANGÉLICA
JOSELENA REGIS PATRICIO
Conselheiro (a)
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
ANA LAURA DO NASCIMENTO ARAÚJO
Conselheiro (a)
REPRESENTANTES DO SEGMENTO DOS USUÁRIOS
LUCAS GABRIEL DA CUNHA
Conselheiro (a)
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E PESCA
CICERO RAFAEL DE OLIVEIRA CARDOSO
Conselheiro (a)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ABILIA LEANE DIAS CUNHA
Conselheiro (a)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MARIA SUEGNA PAULO DOS SANTOS
Conselheiro (a)

Quantidade total de membros suplentes: 12

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Atribuições

propor as diretrizes e prioridades da Política e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a partir das deliberações da Conferência;

articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do SISAN, a implementação e a convergência de ações inerentes à Política e ao Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

contribuir na integração do Plano Municipal com os programas de combate à fome, de redução da obesidade e de Segurança Alimentar e Nutricional, instituídos pelos Governos Estadual e Federal;

instituir mecanismos permanentes de articulação dos órgãos governamentais e das organizações da sociedade envolvidos nas ações de promoção da alimentação saudável e de combate às causas e aos males da fome, obesidade e da insegurança alimentar e nutricional, com a finalidade de promover o diálogo e a convergência das ações que integram o SISAN;

apoiar campanhas de educação alimentar e de formação de opinião pública sobre o direito humano à alimentação adequada;

aprovar o plano municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e o relatório de gestão da Segurança Alimentar e Nutricional;

apoiar estudos que fundamentam propostas ligadas à Segurança Alimentar e Nutricional;

organizar e implementar, a cada quatro anos, a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e a cada dois anos a sua avaliação;

sugerir e estimular o desenvolvimento de pesquisas e capacitação de recursos humanos;

estabelecer relações de cooperação com os conselhos municipais afins à segurança alimentar nutricional, bem como com os conselhos municipais de SAN dos municípios do Rio Grande do Norte, com o CONSEA/RN e com o CONSEA Nacional.

elaborar e aprovar o seu regimento interno.

O COMSEA poderá solicitar aos órgãos e às entidades da administração pública municipal dados, informações e colaboração para o desenvolvimento de suas atribuições.

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Data Documento Descrição Arquivos
27/08/2026 LEI
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