Em 07 de agosto de 2006 a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, entrou em vigor. Essa lei surgiu da iniciativa popular, devido uma grande pressão sofrida pelas mulheres, recebeu esse nome como forma de homenagear a pessoa símbolo dessa luta, Maria da Penha Maia Fernandes. Violentar mulheres no Brasil é crime. A agressão cometida por marido, namorado, pai, irmão ou qualquer homem que tenha convívio com a vítima pode ocorrer nas mais diversas formas - física, moral, sexual, patrimonial e psicológica - e deve ser enfrentada. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NÃO TEM DESCULPAS! DENUNCIE! DISQUE 180.