O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Lucrécia/RN torna público o Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Lucrécia/RN torna público o Processo de Escolha, com data unificada, para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), nas Resoluções 152/2012 231/2022 do CONANDA, na Resolução 134/2023 do CONSEC, na Lei Municipal nº 745/2023 e na Resolução nº 01/2023 do CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
Clique aqui e acesse o Edital: https://www.lucrecia.rn.gov.br/arquivos/478/EDITAL_01_2023_0000001.pdf
