DECRETO Nº. 827/2022, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 . "Dispõe sobre ponto facultativo, dia 12 de agosto de 2022, nas repartições públicas municipais, e dá outras providências". . A PREFEITA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA, Estado do Rio grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 69, inciso VI da Lei Orgânica do Município: . CONSIDERANDO que o aniversário do açude é uma festa pública e de tradição cultural na nossa cidade, sendo festejado por todos os Lucrecienses e amigos que aqui vem nos visitar; DECRETA: Art. 1º. Fica Decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Lucrécia/RN, dia 12 de agosto de 2022; Art. 2º. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.