| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DE SIPSENSA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | KLEBERSON ALVES DOS SANTOS |
| Responsável pela Informação | MARIA ADA COSTA DA CUNHA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ABRAÃO DIÓGENES DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO DUARTE |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE | FRANCISCO SOARES DE SOUZA |