Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 1775/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 31/07/2026

Descrição: Regulamenta a Lei Municipal nº 851/2026, que institui o Programa Municipal de Monitores Escolares e a Bolsa Monitoria Educacional.

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Prefeito Antonio Walter de Araujo

CNPJ: 08.349.045/0001-88

(84) 9.2000-1244

prefeitura@lucrecia.rn.gov.br

Rua dos Poderes, 256 - Centro, 59.805-000

Seg à Sex, 07h às 13h.