Data do decreto: 24/06/2026
Descrição: TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 1731/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE LUCRÉCIA/RN CAISAN MUNICIPAL E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
