Data do decreto: 24/11/2025
Descrição: Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância-PMPI - 2026/2036 e institui a Comissão Municipal Intersetorial encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância do município de Lucrécia/RN e dá outras providências.
