DECRETO: 1590/2025
Data do decreto: 06/11/2025
Descrição: Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação conforme art. 8º da Lei 800/2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a lei orgânica municipal e em conformidade com a Lei 710/2021.