Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 09/03/2022
Descrição: Renova o estado de Calamidade Pública no Município de Lucrécia/RN, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e suas repercussões nas finanças públicas do Município de Lucrécia, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
   
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Prefeitura Municipal de Lucrécia - RN