Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 19/04/2021
Descrição: Prorroga o Decreto Municipal Nº 540/2021, que "determina medidas mais brandas de isolamento social, em carater excepcional e temporario, reestabelecendo o 'toque de recolher' visando o combate, prevenção e enfrentamento ao coronavirus e estado de pandemia, seguindo no que couber as medidas recomendadas aos municipios pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte por meio do Decreto Estadual 30.458, de 19 de abril de 2021, no âmbito do Municipio de Lucrécia/RN, e da outras providências".
   

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