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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 1408/2024
Informações do decreto
Data do decreto: 30/12/2024
Descrição: Reabre crédito especial por excesso e por anulaçao de dotação, conforme artigo 3º da Lei 786/2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a lei orgânica municipal e em conformidade com a Lei 707/2021.
   

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