NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
796 01/07/2022 Abre Crédito adicional por Excesso de Arrecadação, recursos COVID19. 2022 DECRETO
717 09/03/2022 Renova o estado de Calamidade Pública no Município de Lucrécia/RN, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e suas repercussões nas finanças públicas do Município de Lucrécia, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2022 DECRETO
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Emitido dia 30/09/2022 às 18:59:07