[{"Id":1692,"Numero":"854","Data":"2026-03-18","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 544.214,33 (QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E QUATORZE REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1692"},{"Id":1691,"Numero":"853","Data":"2026-03-18","Descricao":"Altera a Lei Municipal 721, de 12 de abril de 2022, que trata de contratações temporárias no âmbito do CRAS Amaro Bandeira de Araujo para atualizar a tabela remuneratória específica nela prevista, estabelecer prazo de contratação e dá outras providencias.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1691"},{"Id":1690,"Numero":"852","Data":"2026-03-18","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.167,36 (QUARENTA E NOVE MIL CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1690"},{"Id":1673,"Numero":"851","Data":"2026-02-19","Descricao":"Cria o Programa Municipal de Monitores Escolares, institui a Bolsa Monitoria Educacional no âmbito da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1673"},{"Id":1666,"Numero":"850","Data":"2026-02-19","Descricao":"Atualiza salários dos cargos em comissão e reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo, cria, modifica, extingue cargos, estabelece competência geral, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1666"},{"Id":1672,"Numero":"849","Data":"2026-02-19","Descricao":"Altera a Lei 816, de 20 de fevereiro de 2025 para dispor sobre a atualização do valor do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe o Art. 198, §7º, §8º, §9º, § 10º e § 11º da Constituição Federal.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1672"},{"Id":1674,"Numero":"848","Data":"2026-02-19","Descricao":"Fixa a remuneração dos servidores contratados temporariamente, por excepcional interesse público, oriundos dos Processos Seletivos Simplificados 01/2023 da Secretaria Municipal de Saúde e 01/2022 da Secretaria de Municipal de Assistência Social e Habitação.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1674"},{"Id":1679,"Numero":"847","Data":"2026-02-19","Descricao":"Dispõe sobre a atualização do salário dos Servidores Públicos Integrantes do Quadro Estatutário do Município de Lucrécia/RN. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1679"},{"Id":1665,"Numero":"846","Data":"2026-02-19","Descricao":"Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino de Lucrécia/RN e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1665"},{"Id":1600,"Numero":"845","Data":"2025-12-15","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUMENTAR A MARGEM DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1600"},{"Id":1599,"Numero":"844","Data":"2025-12-15","Descricao":"APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE LUCRÉCIA-RN- 2026/2036.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1599"},{"Id":1598,"Numero":"843","Data":"2025-12-15","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo a realizar distribuição de alimentos, bens e produtos congêneres e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1598"},{"Id":1597,"Numero":"842","Data":"2025-12-15","Descricao":"Autoriza a cessão de uso, a título de comodato social e produtivo, de bens públicos imóveis e móveis do Município de Lucrécia/RN a pessoas físicas ou jurídicas, visando o desenvolvimento da cadeia produtiva de confecções, estabelecendo normas de controle, reversibilidade e fiscalização do patrimônio, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1597"},{"Id":1588,"Numero":"839","Data":"2025-12-01","Descricao":"ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1588"},{"Id":1578,"Numero":"838","Data":"2025-12-01","Descricao":"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1578"},{"Id":1575,"Numero":"837","Data":"2025-12-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029 DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA/RN. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1575"},{"Id":1553,"Numero":"841","Data":"2025-11-10","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 746.715,01 (SETECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E QUINZE REAIS E UM CENTAVO), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1553"},{"Id":1552,"Numero":"840","Data":"2025-11-10","Descricao":"Altera a Lei Municipal n. 526, de 05 de maio de 2014 que trata da regulamentação do Programa Mais Médicos para o Brasil no âmbito do Município de Lucrécia e dá outras providencias.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1552"},{"Id":1551,"Numero":"836","Data":"2025-11-10","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1551"},{"Id":1550,"Numero":"835","Data":"2025-11-10","Descricao":"Altera a Lei n° 354, de 22 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1550"}]