[{"Id":1855,"Numero":"865","Data":"2026-07-10","Descricao":"Institui o Programa Municipal \"Lei André Queiroz\" de Conscientização Viária no âmbito do Município de Lucrécia/RN e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1855"},{"Id":1834,"Numero":"866","Data":"2026-06-30","Descricao":"EMENTA: ALTERA A LEI 861/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1834"},{"Id":1827,"Numero":"864","Data":"2026-06-30","Descricao":"Autoriza a prorrogação dos contratos temporários de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1827"},{"Id":1826,"Numero":"863","Data":"2026-06-30","Descricao":"Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1826"},{"Id":1809,"Numero":"789","Data":"2026-06-17","Descricao":"Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como fogos de estampido e artigos explosivos, no âmbito do Município de Lucrécia/RN, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1809"},{"Id":1799,"Numero":"861","Data":"2026-06-03","Descricao":"Dispõe sobre a criação da Política e do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Lucrécia/ RN","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1799"},{"Id":1798,"Numero":"860","Data":"2026-06-03","Descricao":"Dispõe sobre a proibição de escavações e acendimento de fogueiras em locais com pavimentação asfáltica no Município de Lucrécia e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1798"},{"Id":1797,"Numero":"859","Data":"2026-06-03","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.899,76 (QUARENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1797"},{"Id":1762,"Numero":"858","Data":"2026-05-21","Descricao":"Reconhece de utilidade pública a Associação Vozes Atípicas de Lucrécia AVAL e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1762"},{"Id":1752,"Numero":"857","Data":"2026-05-18","Descricao":"Altera a Lei n° 601/2017 que Institui o Dia do Evangélico no Município de Lucrécia e dá outras providências.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1752"},{"Id":1729,"Numero":"856","Data":"2026-04-22","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 398.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1729"},{"Id":1728,"Numero":"855","Data":"2026-04-22","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 367.500,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1728"},{"Id":1692,"Numero":"854","Data":"2026-03-18","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 544.214,33 (QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E QUATORZE REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1692"},{"Id":1691,"Numero":"853","Data":"2026-03-18","Descricao":"Altera a Lei Municipal 721, de 12 de abril de 2022, que trata de contratações temporárias no âmbito do CRAS Amaro Bandeira de Araujo para atualizar a tabela remuneratória específica nela prevista, estabelecer prazo de contratação e dá outras providencias.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1691"},{"Id":1690,"Numero":"852","Data":"2026-03-18","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.167,36 (QUARENTA E NOVE MIL CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1690"},{"Id":1673,"Numero":"851","Data":"2026-02-19","Descricao":"Cria o Programa Municipal de Monitores Escolares, institui a Bolsa Monitoria Educacional no âmbito da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1673"},{"Id":1666,"Numero":"850","Data":"2026-02-19","Descricao":"Atualiza salários dos cargos em comissão e reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo, cria, modifica, extingue cargos, estabelece competência geral, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1666"},{"Id":1672,"Numero":"849","Data":"2026-02-19","Descricao":"Altera a Lei 816, de 20 de fevereiro de 2025 para dispor sobre a atualização do valor do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe o Art. 198, §7º, §8º, §9º, § 10º e § 11º da Constituição Federal.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1672"},{"Id":1674,"Numero":"848","Data":"2026-02-19","Descricao":"Fixa a remuneração dos servidores contratados temporariamente, por excepcional interesse público, oriundos dos Processos Seletivos Simplificados 01/2023 da Secretaria Municipal de Saúde e 01/2022 da Secretaria de Municipal de Assistência Social e Habitação.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1674"},{"Id":1679,"Numero":"847","Data":"2026-02-19","Descricao":"Dispõe sobre a atualização do salário dos Servidores Públicos Integrantes do Quadro Estatutário do Município de Lucrécia/RN. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lucrecia.rn.gov.br/leis.php?id=1679"}]