Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1855,865,2026-07-10,"Institui o Programa Municipal ""Lei André Queiroz"" de Conscientização Viária no âmbito do Município de Lucrécia/RN e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1834,866,2026-06-30,"EMENTA: ALTERA A LEI 861/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1827,864,2026-06-30,"Autoriza a prorrogação dos contratos temporários de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1826,863,2026-06-30,"Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1809,789,2026-06-17,"Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como fogos de estampido e artigos explosivos, no âmbito do Município de Lucrécia/RN, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1799,861,2026-06-03,"Dispõe sobre a criação da Política e do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Lucrécia/ RN",2026,"LEI MUNICIPAL"
1798,860,2026-06-03,"Dispõe sobre a proibição de escavações e acendimento de fogueiras em locais com pavimentação asfáltica no Município de Lucrécia e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
1797,859,2026-06-03,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.899,76 (QUARENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1762,858,2026-05-21,"Reconhece de utilidade pública a Associação Vozes Atípicas de Lucrécia AVAL e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1752,857,2026-05-18,"Altera a Lei n° 601/2017 que Institui o Dia do Evangélico no Município de Lucrécia e dá outras providências.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1729,856,2026-04-22,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 398.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1728,855,2026-04-22,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 367.500,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1692,854,2026-03-18,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 544.214,33 (QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E QUATORZE REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026",2026,"LEI MUNICIPAL"
1691,853,2026-03-18,"Altera a Lei Municipal 721, de 12 de abril de 2022, que trata de contratações temporárias no âmbito do CRAS Amaro Bandeira de Araujo para atualizar a tabela remuneratória específica nela prevista, estabelecer prazo de contratação e dá outras providencias.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1690,852,2026-03-18,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.167,36 (QUARENTA E NOVE MIL CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1673,851,2026-02-19,"Cria o Programa Municipal de Monitores Escolares, institui a Bolsa Monitoria Educacional no âmbito da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1666,850,2026-02-19,"Atualiza salários dos cargos em comissão e reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo, cria, modifica, extingue cargos, estabelece competência geral, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1672,849,2026-02-19,"Altera a Lei 816, de 20 de fevereiro de 2025 para dispor sobre a atualização do valor do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe o Art. 198, §7º, §8º, §9º, § 10º e § 11º da Constituição Federal.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1674,848,2026-02-19,"Fixa a remuneração dos servidores contratados temporariamente, por excepcional interesse público, oriundos dos Processos Seletivos Simplificados 01/2023 da Secretaria Municipal de Saúde e 01/2022 da Secretaria de Municipal de Assistência Social e Habitação.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1679,847,2026-02-19,"Dispõe sobre a atualização do salário dos Servidores Públicos Integrantes do Quadro Estatutário do Município de Lucrécia/RN. ",2026,"LEI MUNICIPAL"