Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1692,854,2026-03-18,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 544.214,33 (QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E QUATORZE REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026",2026,"LEI MUNICIPAL"
1691,853,2026-03-18,"Altera a Lei Municipal 721, de 12 de abril de 2022, que trata de contratações temporárias no âmbito do CRAS Amaro Bandeira de Araujo para atualizar a tabela remuneratória específica nela prevista, estabelecer prazo de contratação e dá outras providencias.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1690,852,2026-03-18,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.167,36 (QUARENTA E NOVE MIL CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1673,851,2026-02-19,"Cria o Programa Municipal de Monitores Escolares, institui a Bolsa Monitoria Educacional no âmbito da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1666,850,2026-02-19,"Atualiza salários dos cargos em comissão e reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo, cria, modifica, extingue cargos, estabelece competência geral, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1672,849,2026-02-19,"Altera a Lei 816, de 20 de fevereiro de 2025 para dispor sobre a atualização do valor do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe o Art. 198, §7º, §8º, §9º, § 10º e § 11º da Constituição Federal.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1674,848,2026-02-19,"Fixa a remuneração dos servidores contratados temporariamente, por excepcional interesse público, oriundos dos Processos Seletivos Simplificados 01/2023 da Secretaria Municipal de Saúde e 01/2022 da Secretaria de Municipal de Assistência Social e Habitação.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1679,847,2026-02-19,"Dispõe sobre a atualização do salário dos Servidores Públicos Integrantes do Quadro Estatutário do Município de Lucrécia/RN. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1665,846,2026-02-19,"Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino de Lucrécia/RN e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1600,845,2025-12-15,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUMENTAR A MARGEM DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1599,844,2025-12-15,"APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE LUCRÉCIA-RN- 2026/2036.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1598,843,2025-12-15,"Autoriza o Poder Executivo a realizar distribuição de alimentos, bens e produtos congêneres e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1597,842,2025-12-15,"Autoriza a cessão de uso, a título de comodato social e produtivo, de bens públicos imóveis e móveis do Município de Lucrécia/RN a pessoas físicas ou jurídicas, visando o desenvolvimento da cadeia produtiva de confecções, estabelecendo normas de controle, reversibilidade e fiscalização do patrimônio, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1588,839,2025-12-01,"ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1578,838,2025-12-01,"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1575,837,2025-12-01,"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029 DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA/RN. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1553,841,2025-11-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 746.715,01 (SETECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E QUINZE REAIS E UM CENTAVO), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1552,840,2025-11-10,"Altera a Lei Municipal n. 526, de 05 de maio de 2014 que trata da regulamentação do Programa Mais Médicos para o Brasil no âmbito do Município de Lucrécia e dá outras providencias.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1551,836,2025-11-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1550,835,2025-11-10,"Altera a Lei n° 354, de 22 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"